O licenciamento de veículo é uma taxa anual cobrada por todos os estados no Brasil, ela garante e permite a circulação do veículo em todo o território nacional através do documento chamado CRLV ( Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo.
O seu vencimento ocorre conforme cada final de placa, o que varia muito de estado para estado. Essa taxa indicaria que o veículo está em conformidade com normas ambientais e segurança. Porém na pratica, isso não ocorre de momento só sendo utilizada para a emissão do CRVL.
Outra curiosidade que as datas de vencimento do licenciamento para motos e carros são diferente também de caminhões, vale sempre conformar no DETRAN de seu estados essas informações para não ter algum contratempo.
O que é necessário para licenciar meu veículo ?
Para licenciar o veículo é necessário que outras taxas anuais como IPVA e DPVAT estejam pagas. E que o veículo não possui nenhum débito em multas.
Caso possua será necessário a quitação desses débitos para realizar o licenciamento.
Como esses débitos em dias basta pagar a taxa de renovação anual do licenciamento.
Como recebo o documento?
Se feito direto com DETRAN o documento é entregue pelo correio em sua residência, porém precisa ter alguma pessoa para recebe-lo, ou retirar diretamente pelo DETRAN.
Caso prefira, um serviço de despachante pode fazer tudo isso para você e ainda te entregar o documento onde você estiver.
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E se não licenciar?
Caso não feito o licenciamento dentro do período ou até mesmo na falta dele, o veículo será apreendido (guinchado) com a multa de R$ 191,54 e 7 pontos da carteira de habilitação.
Para casso de mais de um ano em atraso, pode ser regularizado, porém , com acréscimo de multa e juros a partir da data do vencimento. Se caso o veículo ultrapassar 2 anos em atraso é necessário solicitar à Secretaria da Fazenda do local o desbloqueio no sistema para fazer a regularização.
Vale lembrar ao contrário do IPVA , o motorista não recebe notificações avisando de seu vencimento. É muito importante ficar atento com as datas de vencimento.
Links do DETRANs com as datas de Licenciamento
AC – http://www.detran.ac.gov.br/site/artigo.jsp?id=1794
AL – http://www.detran.al.gov.br/conteudo/calendario-de-licenciamento/
AP – http://www.detran.ap.gov.br/detranap/veiculo/consulta-de-veiculos/
AM – http://www.detran.am.gov.br/informacoes/calendario-anual-i-p-v-a/
BA – http://www.sefaz.ba.gov.br/contribuinte/informacoes/Calendario_IPVA_2017.pdf
CE – http://portal.detran.ce.gov.br/index.php/calendario-de-licenciamento
DF – http://www.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=1099
ES – http://ioes.dio.es.gov.br/portal/visualizacoes/jornal/#/p:38/e:3641
GO – https://www.detran.go.gov.br/psw/#/servico/calendarioIPVA.html
MA – http://www.ma.gov.br/governo-lanca-calendario-de-pagamento-do-ipva-2017/
MT – http://www.detran.mt.gov.br/Veiculos/Licenciamento/
MS – http://www.detran.ms.gov.br/calendario-de-licenciamento/
PA – http://www.detran.pa.gov.br/noticias/index.php?id=1506
PE – http://www.detran.pe.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4554
PI – http://site.detran.pi.gov.br/index.php?pagina=calendario
RJ – http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=3565
RO – https://www.detran.ro.gov.br/calendario-licenciamento/
RR – https://www.rr.getran.com.br/site/www.detran.rr.gov.br
SE – https://seguro.detran.se.gov.br/portal/?pg=veic_lic_calen
TO – http://detran.to.gov.br/veiculo/entenda-o-licenciamento-anual/